Bacharel em Direito

Daniela do Nascimento Lima

Rio de Janeiro (RJ)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Nova Alteração da CLT pela Lei n° 13.509 de 22 de novembro de 2017, estende a garantia de emprego ao adotante

Natalia Piccolo · há 9 anos

Olá Norberto Moritz Koch!

O exemplo que você deu não bate com seu pensamento... Eu li a matéria que vc postou, mas talvez o Sr. não tenha lido, então separei um trecho que resume tudo:

"Hugo Barra culpa as constantes mudanças nas regras de fabricação e tributação de vendas online para a desistência de lançamentos. Em 2015, para equilibrar as contas públicas, o governo revogou a Lei do Bem, que concedia incentivos fiscais para aparelhos produzidos no Brasil. Além disso, alterações nas regras do ICMS, que visavam equilibrar a distribuição do imposto entre estados, prejudicaram seriamente as lojas online."

Isto é, as empresas estão saindo do Brasil devido a alta carga de impostos e poucos incentivos. Não por conta da legislação trabalhista. Se assim o fosse, não teríamos tido um boom na economia com mais de 11 milhões de empregos criados em meados de 2008 a 2011 (quando o mundo vivia uma crise braba).

Até porque, a licença maternidade ou adotante não é paga pelo empresário e sim pelo INSS. O empresário até paga, mas desconta o valor depois na hora de pagar as contribuições previdenciárias. O 13º é simplesmente uma compensação das horas trabalhadas anualmente, já que recebemos por mês e não por hora. Se fizer as contas, vai ver que fica faltando um pedaço do pagamento por trabalharmos mais dias em certos meses e menos em outros.
Enfim, o problema está nas regras tributárias e não trabalhistas.

Daniela do Nascimento Lima

Comentário · há 9 anos

Liquidação de Sentença no Novo CPC

GEN Jurídico · há 9 anos

Muito bom o artigo! Bem didático e esclarecedor! Parabéns!

Daniela do Nascimento Lima

Comentário · há 9 anos

Bebê terá documento sem identificação de sexo para 'decidir gênero quando crescer'

Carlos Eduardo Sobral Nogueira · há 9 anos

Se ela ficou grávida e teve o bebê, então é mulher. Simples assim. Se ela não se identifica com o universo feminino, nada tem a ver o sexo designado a ela. Mulheres e homens são diferentes biologicamente e isso é importante ser observado, principalmente para acompanhamento médico da pessoa (da infância até a fase adulta). Suas opções sexuais e seu sexo são coisas completamente diferentes!!
Essa mãe maluca vai colocar roupas masculinas e femininas na criança para ela escolher o que mais gosta? Enquanto criança sem opinião como a criança vai saber suas preferências? Aff! É cada maluco!!

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Rafaela Coimbra

Comentário · há 7 anos

TST: Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial

DR. ADEvogado · há 7 anos

Vá dizer isso para o empregado que tem que comprar carro para trabalhar (porque precisará se deslocar entre os postos de trabalho com rapidez e a empresa não fornece veículo) e paga uma parcela de R$ 1300,00, enquanto o salário é de R$ 2.000,00 quando muito!!! Sim, meu querido, existem muitos trabalhadores que, por ignorância, praticamente pagam para trabalhar como empregados de outros!!! Acorda!!! Vc está no Brasil!!! Tem que melhorar muuuuiiito ainda o nível cultural das pessoas para podermos ter DE FATO essa liberdade em contratar!!

André Sales

Comentário · há 7 anos

TST: Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial

DR. ADEvogado · há 7 anos

Esse ministro do TST odeia a Justiça do Trabalho. Ele está lá para destruir a JT. Essa decisão não é pacífica entre as turmas. Segue o jogo

Pezani & Jesus Sociedade de Advogados

Comentário · há 7 anos

TST: Não cabe ao Judiciário questionar termos de acordo extrajudicial

DR. ADEvogado · há 7 anos

Tive um caso no escritório em que a empresa não pagou rescisórias, não entregou guias para FGTS e seguro, e disse para o empregado que só liberaria mediante homologação JUDICIAL. Moral da história: meu cliente abriu conscientemente mão de mais de R$ 50.000,00, para poder pagar o aluguel e comprar leite para a filha recém nascida. Quis evitar o transtorno do despejo e do choro da filha por anos. Então é fácil pressionar o empregado a aceitar qualquer coisa, basta que o empregador tenha astúcia, e isso o lucro tem de sobra.

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